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Brasil precisa de modelo consistente para acordos de bitributação internacional

09/06/10 - 11:04 AM

São Paulo – Mais do que estabelecer acordos de livre comércio com outros países, o Brasil ainda precisa determinar um modelo consistente para tratados que visam eliminar a bitributação internacional. A defesa é do diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Heleno Taveira Tôrres, para quem um sistema transparente e bem definido é sinônimo de segurança durante trocas.

“É muito importante que o Brasil defina suas regras, inclusive para nós mesmos, a fim de que todos possam saber quais são os critérios que leva para mesa de negociação”, avaliou o especialista, durante o seminário Convenções Internacionais para Evitar a Dupla Tributação da Renda, nesta terça-feira (8), na sede da Fiesp.

Em sua opinião, o modelo deve garantir respeito às leis do direito privado e tributário, ao exemplo dos Estados Unidos: “Dessa maneira, poderíamos usá-lo como pauta de negociações, o que facilitaria nossa vida”.

Além disso, Tôrres advertiu que, sozinhos, os tratados sobre bitributação não estimulam a troca de investimentos entre países. Para que isso ocorra, devem estar somados a elementos como segurança jurídica interna, ajustes entre sistemas tributários distintos e garantia de alíquotas estáveis durante as negociações.

Harmonia

O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Luís Eduardo Schoueri, reforçou as posições de Tôrres e as completou chamando a atenção para outros dois pontos.

Em primeiro lugar, ressaltou a importância de o Brasil adotar o procedimento de arbitragem internacional, que regula preços de mercado para produtos e serviços. Além disso, criticou o fato de o País não aceitar a interpretação de determinadas regras gerais para acordos que pretendem eliminar a bitributação, como o caso do artigo 7º do modelo nacional, que diz respeito aos lucros das empresas.

“A posição brasileira não está elegante. Nós precisamos, sim, ser duros na negociação, mas se não nos harmonizarmos com regras aceitas pelo mundo todo não teremos sucesso”, sublinhou.

Na opinião do diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Mário Marconini, o Brasil tem dificuldade de lidar com os modelos internacionais preestabelecidos, principalmente em relação aos preceitos dos Estados Unidos e União Europeia.

“Este tipo de desentendimento faz com que os investimentos diretos do Brasil em outros países sejam bem maiores do que a entrada de capital estrangeiro no País”, destacou.

Negociações internacionais

De acordo com Marconini, em 2001, as empresas brasileiras investiam US$ 43 bilhões no exterior. E este número saltou para US$ 123 bilhões, em 2009. “Claro que a competitividade da indústria nacional cresceu, mas não podemos nos gabar dos nossos acordos de livre comércio, pois ainda são muito restritos”, argumentou.

Já para o subsecretário da Receita Federal, Marcos Vinícius Neder, o maior empecilho às negociações internacionais brasileiras, principalmente com os EUA, é sua constante reivindicação da tax sparing – programa de incentivos fiscais que reduz ou elimina tributos sobre os produtos e serviços que um Estado adquire de outro.

“O Brasil, em sua condição de país em desenvolvimento, pode exigir o benefício em seus contratos, inclusive com apoio da ONU. Mas a insistência na tax sparing tem dificultado novos acordos”, destacou.

Fonte: Agência Indusnet Fiesp

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